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Rodrigo Fabres
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Rodrigo Fabres

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Artigo · há 4 anos

Afastamento do caráter hediondo do crime de tráfico de drogas

Recentemente o Min. Sebastião Reis Junior da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Liminar em Habeas Corpus nº 741004/SC, onde reconheceu que a lei que equiparava o delito de tráfico...

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Modelo · há 5 anos

Modelo - Agravo em Execução

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VILA VELHA/ES Execução nº: Fulano de Tal, devidamente qualificado no Auto de execução penal, por intermédio do seu advogado que ao...

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Artigo · há 5 anos

Caso Robinho e a Extraterritorialidade da Lei Brasileira com aplicação do Tratado nº 21.936/1932

Para entendermos melhor o que poderá acontecer com o jogador Robinho e a aplicação da lei penal estrangeira em nosso território brasileiro, precisamos compreender alguns aspectos do Código Penal,...

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